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Municípios do Paraná receberão R$ 386 milhões, sem os descontos, de repatriação

PUBLICADO DIA: 03/11/2016
POR: Portal Rancho
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Logomarca-da-CNMEstimativa feita pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que as 399 cidades do Paraná receberão um valor bruto de R$ 386.682.198,25 com o programa de regularização de ativos no exterior – a repatrição.

O valor é bruto porque não inclui o desconto de 20% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os recursos projetados pela CNM que deverão ser repassados para cada município constam no link abaixo. http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/01112016_Repatriao_01.11.2016_PR.pdf

Os valores devem ser repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, junto com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). No último decêndio de outubro, os municípios brasileiros já haviam recebido R$ 332 milhões da repatriação.

O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santo Antonio do Sudoeste, Ricardo Ortina, disse que o repasse ajudará a melhorar as receitas dos municípios, garantindo o cumprimento de compromissos financeiros importantes neste final de ano.

Como é a partilha

Sobre o valor repatriado pela Receita Federal dos contribuintes, incide uma alíquota de 30% – metade referente à multa e a outra metade ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.

No Brasil

A Receita Federal informou que, em todo o Brasil, obteve de volta à economia R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões referentes ao Imposto de Renda e à multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou em 31 de outubro. Com isso, 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) – 25.011 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no Exterior, o que correspondeu a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa. (Fonte: CNM)

 

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